Data do decreto: 20/12/2024
Descrição: REJEITA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO, SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR JOACY DE ANDRADE BARROS - BASEADO NO PROCESSO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO, Nº 5470/2016 TCE-MA. PELA DESAPROVAÇÃO.
